Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a consulta do portal «Casinos Legais em Portugal», acessível em https://casinoslegaisemportugal.pt. Ao navegar nestas páginas, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas em seguida. Quem não concordar com estas condições deve abster-se de utilizar o portal.

1. O que é este portal

«Casinos Legais em Portugal» é um projeto editorial independente de informação, análise e comparação de operadores de jogo e apostas à distância dirigidos ao público português. Produzimos análises, comparações, guias explicativos e conteúdos informativos sobre o funcionamento do mercado regulado.

É essencial que fique claro aquilo que este portal não é:

• Não somos um operador de jogo nem uma casa de apostas.
• Não aceitamos, registamos, intermediamos nem encaminhamos apostas de qualquer natureza.
• Não detemos, movimentamos nem guardamos dinheiro de jogadores, nem abrimos contas de jogo.
• Não pagamos prémios, não processamos depósitos ou retiradas e não temos acesso às contas que o utilizador possa ter junto de terceiros.
• Não somos uma entidade reguladora nem representamos qualquer autoridade pública.

Qualquer relação contratual relativa a jogo é estabelecida exclusivamente entre o utilizador e o operador que este escolher, nunca com este portal.

2. Quem pode utilizar o portal

O acesso aos conteúdos é reservado a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. O jogo é expressamente proibido a menores. Ao utilizar o portal, o utilizador confirma ter, no mínimo, 18 anos de idade.

Além do requisito de idade, o utilizador é o único responsável por verificar se o jogo e as apostas à distância são permitidos no território onde se encontra e a partir do qual acede. As regras aplicáveis variam consoante a jurisdição, e nada nestas páginas deve ser interpretado como incentivo a contornar proibições, restrições ou bloqueios legalmente estabelecidos. Se o jogo à distância não for lícito para o utilizador, este deve cessar imediatamente a consulta dos conteúdos de carácter promocional ou comparativo.

3. Natureza informativa dos conteúdos

Todos os textos, listas, tabelas, classificações e comparações publicados têm finalidade exclusivamente informativa e educativa. Não constituem:

• aconselhamento sobre apostas, nem sugestões de resultados, estratégias vencedoras ou sistemas de ganho;
• aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico, contabilístico ou de investimento;
• garantia de ganhos, de rentabilidade ou de qualquer desempenho futuro.

O jogo envolve risco real de perda de dinheiro e deve ser encarado como entretenimento pago, nunca como forma de obter rendimento ou de resolver dificuldades financeiras. As decisões que o utilizador tomar após ler os nossos conteúdos são decisões suas, tomadas sob a sua inteira responsabilidade.

4. Ligações de afiliação e remuneração

Este portal é financiado através de parcerias de afiliação. Isto significa que algumas ligações para operadores são ligações de afiliação: se o utilizador as seguir e, posteriormente, se registar ou jogar, poderemos receber uma comissão do operador. Essa comissão não representa qualquer custo adicional para o utilizador.

Procuramos que esta remuneração não interfira com a ordem nem com o conteúdo das nossas avaliações. A nossa pontuação resulta de uma fórmula pública e estável: Classificação = 0,85 × (bónus 22% · jogos e fornecedores 28% · métodos de pagamento 22% · apoio ao cliente 14% · aplicação para dispositivos móveis 14%) + 0,15 × confiança (licença nacional). Uma dimensão que não tenhamos conseguido verificar permanece neutra (75 em 100), nunca penalizando a avaliação. As pontuações são recalculadas a partir daquilo que observamos nas próprias páginas de cada operador. Ainda assim, trata-se de uma apreciação editorial, inevitavelmente sujeita a critérios de ponderação e a juízos de valor.

A partir do momento em que o utilizador abandona este portal e entra na plataforma de um operador, passam a aplicar-se exclusivamente os termos e condições, as regras de bónus, as políticas de privacidade e os requisitos de verificação desse operador. Recomendamos vivamente a leitura integral desses documentos antes de qualquer registo, depósito ou aceitação de promoção.

5. Exatidão da informação e limites da responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação correta e atualizada, mas o mercado é dinâmico: catálogos de jogos, promoções, limites, condições de bónus, métodos de pagamento e prazos alteram-se com frequência e sem aviso prévio. Por isso, os conteúdos são disponibilizados «tal como estão», sem garantias de exatidão, integralidade, atualidade ou adequação a qualquer finalidade específica.

Na medida máxima permitida pelas regras aplicáveis, declinamos responsabilidade por:

• perdas financeiras, dívidas ou danos resultantes da participação em jogo ou apostas;
• divergências entre a informação aqui publicada e as condições efetivamente praticadas pelos operadores;
• recusas de registo, bloqueios de conta, cancelamento de prémios, atrasos em pagamentos ou litígios com operadores;
• indisponibilidades técnicas, interrupções, erros ou perda de dados relacionados com o acesso ao portal.

A informação determinante é sempre a que consta das páginas oficiais do operador e das entidades reguladoras competentes.

6. Propriedade intelectual

Os textos, análises, metodologia de avaliação, estrutura editorial, elementos gráficos e demais conteúdos originais deste portal estão protegidos pelas regras de direito de autor e direitos conexos. Não é permitida a reprodução, cópia integral, adaptação, tradução, distribuição comercial ou extração sistemática sem autorização prévia expressa. É admitida a citação breve com indicação clara da fonte e ligação direta à página de origem.

Marcas, denominações, logótipos e imagens de operadores ou de fornecedores de jogos pertencem aos respetivos titulares e são aqui utilizados apenas com finalidade identificativa e informativa, sem que isso implique qualquer vínculo, patrocínio ou aprovação por parte desses titulares.

7. Ligações para páginas externas

O portal contém ligações para páginas de terceiros, incluindo operadores e entidades públicas. Não controlamos nem supervisionamos esses conteúdos e não assumimos responsabilidade pelas práticas, segurança, disponibilidade ou tratamento de dados dessas páginas. A existência de uma ligação não constitui recomendação incondicional.

8. Jogo responsável

Defendemos uma prática de jogo moderada, consciente e controlada. Defina limites de tempo e de dinheiro antes de começar, não tente recuperar perdas, não jogue sob efeito de álcool ou em estado emocional alterado e nunca utilize dinheiro destinado a despesas essenciais.

Se o jogo deixou de ser entretenimento, procure apoio. Informação oficial, registo de autoexclusão, lista de operadores licenciados e mecanismos de proteção do jogador podem ser consultados no Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, I.P.: https://www.srij.turismodeportugal.pt. Páginas de apoio ao jogador do SRIJ.

9. Alterações aos presentes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar, completar ou substituir estes Termos de Utilização sempre que o considerarmos necessário, designadamente por motivos editoriais, técnicos ou de evolução das regras aplicáveis ao jogo à distância. A versão em vigor é, a todo o momento, a publicada nesta página. A utilização continuada do portal após a publicação de alterações significa aceitação da versão revista. Recomendamos a consulta periódica deste documento.